As relações empresariais com os entes públicos, autarquias e empresas públicas pressupõem o atendimento de diversas normas jurídicas que sujeitam os atos administrativos em sua totalidade. Neste prisma, a atuação do Escritório Paulo dos Mares Guia Sociedade de Advogados no ramo do direito administrativo tem como premissa a garantia de uma correta aplicação das normas jurídicas que direcionam a atuação dos entes públicos e seus agentes.
Nossos clientes contam com corpo jurídico de conhecimento sedimentado na área, com expertise para atuar em:
· Processos licitatórios em geral;
· Análises de contratos administrativos;
· Repactuação de contratos administrativos;
· Ações judiciais contra atuação à margem da lei pelos agentes públicos; e
· Impugnação de edital de licitação, bem como nas defesas, impugnações e recursos administrativas em licitações.
A aplicação correta da legislação neste campo do direito é imprescindível para a contratação com o poder público, fator determinante no sucesso de negócios que possuem como atuação principal o fornecimento de produtos e serviços para os entes públicos.